Direito Trabalhista
Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica de empresas e trabalhadores.
Ações Trabalhistas
- Reconhecimento de vínculo empregatício
- Verbas rescisórias
- Horas extras
- Adicional de periculosidade
- Adicional de insalubridade
- Adicional noturno
- Acidente de trabalho
- Dano moral
- Assédio moral
- Indenização por dispensa discriminatória
- PLR (Participação nos Lucros e Resultados)
- Rescisão indireta
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
- Reintegração ao trabalho
- Desvio ou acúmulo de função
- Férias
- 13º salário
- Reversão de justa causa
Serviços Trabalhistas
- Conferência de cálculos de rescisão
- Alvará para saque de FGTS
- Alvará para seguro-desemprego
- Orientações sobre convenção coletiva